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Você tem problemas com seu Plano de Saúde? Houve a negativa do necessário tratamento médico? O Plano de Saúde negou a recomendação de Home Care?
Você já passou pela frustração de ter um plano de saúde e, mesmo assim, ver seu tratamento médico negado? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina e nós sabemos o quanto ela pode ser angustiante para o paciente.
Mas você sabia que a lei te protege e que é possível recorrer à justiça para garantir o seu direito à saúde?
Isso mesmo! A lei garante o seu direito à saúde e bem-estar, principalmente quando o plano de saúde se recusa a fornecer o tratamento indicado pelo seu médico.
Por que entrar com uma ação judicial contra o Plano de Saúde?
Quando um plano de saúde se recusa a autorizar um tratamento ou medicamento prescrito por um médico, ele está descumprindo o contrato e colocando em risco a sua saúde. A negativa de tratamento é um abuso de poder que pode ter consequências graves, inclusive a perda de chances de cura ou melhora do prognóstico.
Em casos de urgência, a obtenção de uma medida liminar é fundamental para o seu tratamento médico.
A liminar é uma decisão judicial provisória que obriga o plano de saúde a fornecer o tratamento imediatamente, enquanto o processo judicial tramita normalmente.
Isto é, você não precisa aguardar o fim do processo para iniciar o seu tratamento médico. A medida liminar é como um atalho para a sua saúde. Ela garante que você receba o tratamento necessário o mais rápido possível, evitando as complicações médicas e sofrimento.
Não se cale diante da negativa do seu plano de saúde. Você tem o direito de buscar a Justiça e garantir o tratamento adequado para você ou para um familiar.
Nosso escritório é especialista em direito médico e da saúde suplementar e tem como missão te auxiliar nessa jornada. Com mais de 15 anos de experiência e profundo conhecimento da legislação, oferecemos soluções personalizadas para cada caso, buscando a reparação de todos os danos causados.
Como iremos te ajudar:
Análise detalhada do seu caso: Entendemos que cada situação é única e exige uma abordagem específica. Por isso, realizamos uma análise completa da prescrição médica, documentos médicos e negativa do Plano de Saúde, identificando as melhores estratégias jurídicas para a defesa de seus interesses.
Acompanhamento jurídico completo: Desde a notificação do Plano de Saúde até a fase judicial, se necessário, estaremos ao seu lado em todas as etapas do processo de reparação, seja na fase extrajudicial ou judicial, garantindo a defesa dos seus interesses.
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1) O que eu preciso para entrar com uma ação judicial contra o Plano de Saúde?
Para ingressar com uma ação judicial, você precisará apresentar os seguintes documentos: (i) Contrato do plano de saúde; (ii) Prescrição médica detalhada; (iii) Laudos médicos; (iv) Negativa do Plano de Saúde ou a comprovação de sua demora na resposta; e, (v) Demais documentos que comprovem a necessidade do tratamento.
2) Quanto tempo demora um processo contra o plano de saúde?
O tempo de duração de um processo judicial varia de caso para caso. No entanto, com a obtenção da medida liminar, você já terá acesso ao tratamento necessário logo no início enquanto a ação principal tramita.
3) O plano de saúde pode negar cobertura para um procedimento ou tratamento com base no Rol da ANS?
O Rol da ANS, ou Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, serve como um guia para as operadoras de planos de saúde, indicando quais procedimentos devem ser cobertos. No entanto, ele não é uma regra absoluta.
No entanto, a lei determina que o Rol da ANS é apenas uma referência básica. Ou seja, mesmo que um tratamento não esteja explicitamente listado, o plano de saúde pode ser obrigado a cobri-lo.
Outras dúvidas? Você pode entrar em contato comigo.